TERMOS DE SERVIÇO - PET TUR CARAMELO

DATA DE ENTRADA EM VIGOR: 1º DE MARÇO DE 2024

Bem-vindo à Pet Tur Caramelo!
Leia atentamente estes Termos de Serviço ("Termos"), pois eles regulam o uso do site https://petturcaramelo.com.br/ ("Site") e dos serviços oferecidos pela Pet Tur Caramelo, incluindo o aplicativo e outras plataformas relacionadas (denominados conjuntamente como "Serviço PET TUR CARAMELO").

Ao utilizar o Serviço PET TUR CARAMELO, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

1. Descrição do Serviço

A Pet Tur Caramelo é uma empresa especializada em transporte de pets e seus tutores, garantindo viagens confortáveis e seguras para animais de todas as raças e tamanhos. O serviço permite a compra de passagens e reservas de viagens para humanos e seus companheiros de quatro patas.

O uso do serviço está sujeito a regras específicas, detalhadas nas Condições de Transporte, disponíveis mediante solicitação pelo e-mail adm@petturcaramelo.com.br.

2. Criação de Conta

Para realizar reservas e compras, você pode ser solicitado a criar uma conta com dados verídicos e manter suas credenciais seguras. A Pet Tur Caramelo não se responsabiliza por acessos indevidos causados por negligência do usuário.

Caso suspeite de uso indevido da sua conta, entre em contato pelo e-mail comercial@petturcaramelo.com.br.

3. Taxas e Pagamentos

Ao reservar uma viagem, você concorda com as tarifas e taxas informadas no momento da compra. Todas as transações são realizadas em Reais Brasileiros (BRL), e o pagamento deve ser efetuado sem deduções.

4. Política de Cancelamento

Os cancelamentos seguem as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e legislação vigente do setor de transportes e turismo.

4.1. Direito de Arrependimento

O cliente que realizar a compra de forma online tem 7 (sete) dias corridos após a compra para exercer seu direito de arrependimento e solicitar o reembolso integral, desde que a viagem ainda não tenha sido realizada.

4.2. Cancelamento com Reembolso Parcial ou Multa

Após o período de arrependimento, a aplicação de multas e reembolsos seguirá os prazos abaixo:

• Cancelamento com antecedência mínima de 6 meses: Reembolso de 80% após desconto das taxas administrativas ou opção de converter 80% do valor pago em crédito para futuras viagens ou destinar ao Fundo Pet para assistência veterinária.
• Cancelamento entre 5 e 3 meses antes da viagem: Reembolso de 70% do valor pago ou conversão de 60% em crédito para futuras viagens.
• Cancelamento entre 2 meses e 1 mês antes da viagem: Reembolso de 50% do valor pago ou conversão de **55%** em crédito para futuras viagens.
• Cancelamento entre 3 e 2 semanas antes da viagem: Reembolso de 40% do valor pago ou conversão de 60% em crédito para futuras viagens.
• Cancelamento entre 1 semana e 2 dias antes da viagem: Reembolso de 20% do valor pago ou conversão de 40% em crédito para futuras viagens.
• Cancelamento com menos de 24 horas de antecedência: Sem reembolso, salvo por motivo de força maior comprovada (exemplo: emergência de saúde), podendo ser concedido crédito de 20% para uso futuro.

4.3. Alteração de Datas

• Remarcações até 30 dias antes da viagem: Sujeitas a taxas administrativas.
• Remarcações entre 30 e 7 dias antes da viagem: Sujeitas a taxas administrativas.

4.4. Cancelamento por Motivo de Saúde

• Em caso de doença grave do passageiro ou do pet, mediante atestado médico ou veterinário, o cliente pode optar pelo reembolso via Fundo Pet para assistência veterinária.

4.5. Prazos para Reembolso

Os reembolsos serão processados em até 30 dias úteis. O valor será devolvido conforme o meio de pagamento original.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Serviço PET TUR CARAMELO (textos, imagens, logotipos e códigos) são de propriedade da empresa e não podem ser copiados ou reproduzidos sem autorização.

6. Limitação de Responsabilidade

A Pet Tur Caramelo não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos ou impedimentos causados por:

• Força maior (desastres naturais, pandemias, greves, guerras, etc.);
• Problemas alheios ao controle da empresa, como decisões de aeroportos, rodoviárias ou autoridades governamentais.

7. Cláusula de Reembolso por Venda Mínima Não Alcançada

Caso o número total de vendas dos assentos não atinja a quantidade mínima necessária para a realização do voo, a Pet Tur Caramelo compromete-se a realizar o reembolso integral (100%) do valor pago pelas passagens, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Essa cláusula garante que os clientes serão reembolsados caso o voo não seja realizado por falta de vendas, conforme a legislação vigente.

8. Resolução de Disputas e Arbitragem

Eventuais conflitos serão resolvidos preferencialmente por negociação amigável. Se não houver acordo, aplica-se a arbitragem privada, conforme previsto na legislação brasileira.

Caso deseje optar por não participar da arbitragem, envie um e-mail para adm@petturcaramelo.com.br dentro de 30 dias da sua primeira compra.

9. Disposições Finais

• Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, mediante aviso prévio no Site.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais continuarão em vigor.

Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail: comercial@petturcaramelo.com.br.

Pet Tur Caramelo – Viaje com seu pet sem preocupações!